Câmara aprova projeto de lei que proíbe instalação de sombreiros sem solicitação de banhistas na praia do Porto da Barra
16/10/2025
(Foto: Reprodução) Vereadores autorizam desafetação de imóveis em Salvador
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 21/25, que proíbe a instalação de kits com sombreiro, cadeiras e mesas, sem solicitação de banhistas, na praia do Porto da Barra, em Salvador.
O texto leva em conta a faixa de areia entre o Monumento ao Marco de Fundação da Cidade de Salvador e o Farol da Barra.
O descumprimento das regras pode levar a advertência, multa, apreensão dos equipamentos e suspensão da permissão ou concessão.
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Praia do Porto da Barra, em Salvador
TV Bahia
O projeto diz ainda que, na hipótese dos kits serem instalados em desacordo com a regra, sem solicitação prévia dos usuários, seu uso será considerado gratuito. Ou seja, o banhista poderá usar sem pagar qualquer valor, como taxas de consumação.
Com a aprovação na Câmara, o PL segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União).
Vale destacar que o assunto virou polêmica em janeiro deste ano, quando a Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), definiu regras parecidas para a praia.
Faixa de areia da praia do Porto da Barra amanhece sem sombreiros e cadeiras após protesto de ambulantes
Alan Oliveira/g1
Na ocasião, banhistas reclamavam da falta de espaço na faixa de areia, e, por isso, foi estipulado que a montagem do equipamento só deveria ser feita por demanda do cliente.
A decisão gerou inúmeros protestos de barraqueiros, que apontavam prejuízos com as regras. Eles chegaram a fazer protestos, deixando de atuar na praia, mas a população aprovou a medida. (Assista abaixo)
Depois de algumas polêmicas, os trabalhadores voltaram a atuar na Praia do Porto da Barra. Atualmente, segue determinada a colocação de kits de acordo com demanda, sendo limitada a 10 mesas e 30 cadeiras.
Porto da Barra passa o dia sem cadeiras e sombreiros
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